Informações Gerais sobre Privacidade

A seguir apresentamos termos utilizados na política para facilitar a compreensão das práticas de tratamento de dados pela LawMCore.

Coletamos dados de diferentes fontes para viabilizar a prestação contratual, comunicação necessária ao serviço e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis ao cliente corporativo.

Os dados fornecidos diretamente pelos usuários englobam informações necessárias para cadastro, execução de contratos e comunicação técnica e administrativa.

• Dados de identificação: nome, cargo, razão social, CNPJ/CPF, documentos de identificação quando necessários para diligências.
• Dados de contato: e-mail corporativo, telefone e endereço para correspondência (ex.: 39489-000, Cônego Marinho, Brasil).
• Informações contratuais e comerciais: propostas, termos de serviço, escopo de trabalho e histórico de relação comercial.
• Dados submetidos para análises de conformidade: contratos, políticas internas, relatórios de auditoria e documentos operacionais.
• Registros de comunicação: e-mails, mensagens e registros de reuniões relacionados à prestação de serviços.
• Dados para verificação de integridade e compliance: informações necessárias para due diligence e avaliações de risco.

Coletamos automaticamente certos dados técnicos para fins de segurança, diagnóstico e melhoria dos nossos serviços digitais.

• Endereço IP e informações do dispositivo para segurança e prevenção de acesso não autorizado.
• Dados de navegação e uso do site para análise estatística e aprimoramento da experiência do usuário.
• Informações de desempenho e erros relatados por sistemas usados no fornecimento do serviço.
• Informações de cookies e identificadores de sessão para manter preferências e autenticação segura.
• Registros de logs e auditoria gerados por sistemas durante execução de atividades de consultoria e suporte.
• Metadados relacionados a documentos enviados para análise técnica e jurídica.

Podemos receber dados pessoais de terceiros quando necessário para cumprir obrigações contratuais, realizar diligências ou integrar serviços de prestadores autorizados.

• Dados fornecidos por parceiros de integração para fins de comunicação e execução de contratos.
• Informações obtidas de provedores de serviços de verificação e due diligence limitada.
• Dados recebidos de plataformas de pagamento e faturamento quando aplicável ao relacionamento comercial.

As finalidades do tratamento de dados pessoais pela LawMCore refletem a necessidade de prestar os serviços contratados, gerenciar relacionamento comercial e cumprir deveres legais e regulatórios.

• Execução e gestão de contratos de consultoria jurídica e compliance.
• Comunicação com clientes e partes interessadas sobre serviços, entregas e atualizações regulatórias.
• Realização de análises de conformidade, due diligence e avaliações de risco.
• Atendimento a exigências legais, fiscais e regulatórias aplicáveis às atividades da LawMCore e de seus clientes.
• Melhoria de processos internos, segurança da informação e desenvolvimento de práticas de governança.
• Prevenção, detecção e resposta a incidentes de segurança e fraudes.
• Geração de relatórios e indicadores para acompanhamento de desempenho de compliance.
• Cumprimento de obrigações derivadas de auditorias e solicitações de autoridades competentes.

A LawMCore fundamenta o tratamento de dados em bases legais previstas na LGPD, selecionando a base adequada para cada finalidade específica de tratamento.

• Execução de contrato ou providências preliminares a pedido do titular.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória aplicável à empresa.
• Legítimo interesse da empresa para gestão de relacionamento, segurança e prevenção de fraudes, desde que haja balanço de interesses e respeito aos direitos dos titulares.
• Consentimento, quando necessário para finalidades específicas que não se enquadrem em bases contratuais ou legais.

Utilizamos cookies para melhorar a funcionalidade do site, analisar o uso e oferecer uma experiência consistente. O usuário pode gerir preferências de cookies conforme indicado abaixo.

Empregamos cookies essenciais para operação, cookies de desempenho para estatísticas e cookies funcionais para lembrar preferências. Não utilizamos cookies que coletem dados além do necessário sem prévio consentimento.

Categorias: essenciais (manutenção de sessões), analíticos (uso do site), funcionais (preferências do usuário) e de terceiros restritos conforme integrações explicitadas.

Usuários podem configurar o navegador para bloquear ou alertar sobre cookies. O bloqueio pode impactar funcionalidades do site. Para ajustes avançados, consultar guia de cookies disponível no site.

Política de Cookies da LawMCore

Compartilhamos dados pessoais estritamente quando necessário para execução de contratos, cumprimento de obrigações legais, ou com prestadores de serviço que atuam sob instruções e medidas contratuais de proteção.

• Com clientes e representantes legais para fins contratuais e comunicação técnica.
• Com prestadores de serviços especializados (provedores de cloud, plataformas de faturamento e equipes de auditoria) sob cláusulas de confidencialidade.
• Com autoridades públicas e regulatórias quando requisitado por lei ou procedimento administrativo.
• Com parceiros que auxiliem em diligências de compliance e due diligence, quando contratado pelo cliente.
• Com provedores de segurança cibernética e resposta a incidentes para preservar integridade dos sistemas.
• Com entidades envolvidas em processos legais ou arbitrais quando necessário para defesa de interesse legítimo.

Transferências internacionais de dados ocorrem apenas quando necessário e mediante adoção de salvaguardas adequadas, contratos e avaliações de risco compatíveis com os princípios da LGPD.

Asseguramos medidas contratuais e técnicas, como cláusulas contratuais padrão e revisões de segurança do provedor, além de avaliações prévias de risco antes de efetivar transferências internacionais.

Conservamos dados pelo período necessário à finalidade do tratamento, observando exigências legais e critérios de retenção mínimos aplicáveis ao setor jurídico e fiscal.

Dados cadastrais e contratuais são mantidos durante a vigência do contrato e pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais e resolução de responsabilidades posteriores.

Mensagens e registros de comunicação são conservados conforme necessidade para evidenciar prestação de serviços, por prazos compatíveis com obrigações de compliance e auditoria.

Logs técnicos e registros de acesso são mantidos por períodos definidos em nossos procedimentos internos para garantir auditoria e análise de incidentes.

Ao fim dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal de manutenção.

Aplicamos controles técnicos e organizacionais para proteger dados pessoais, incluindo digital quando aplicável, controle de acesso baseado em privilégios, monitoramento de incidentes e políticas internas de segurança da informação testadas periodicamente.

• Controle de acesso e segregação de funções em sistemas e repositórios de dados.
• Digital de dados sensíveis em trânsito e, quando aplicável, em repouso; backups seguros e gestão de chaves.
• Processos formais de resposta a incidentes, monitoramento contínuo e auditorias internas de conformidade.

Titulares podem exercer direitos previstos na LGPD relacionados a acesso, correção, eliminação e portabilidade de dados, além de solicitar informações sobre o tratamento realizado pela LawMCore.

• Direito de confirmação e acesso aos dados pessoais tratados.
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Direito de eliminação de dados tratados com base em consentimento ou quando não forem mais necessários para a finalidade.
• Direito de portabilidade dos dados a outro provedor, quando tecnicamente viável, e de revogação do consentimento quando aplicável.
• Direito de portar dados: solicitar cópia dos dados pessoais em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviços.
• Direito de limitação do tratamento: pedir que o processamento de dados pessoais seja suspenso quando contestar a sua exatidão ou no âmbito de uma investigação.
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing direto ou quando o tratamento se baseia em interesses legítimos da empresa.
• Direito de não ser sujeito a decisões automatizadas significativas: solicitar revisão humana quando decisões automatizadas afetem direitos ou interesses relevantes.

Embora a legislação primária aplicável ao tratamento de dados pessoais de usuários no Brasil seja a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia pode ser aplicável a titulares residentes na UE. Quando aplicável, as disposições do GDPR complementam nossos procedimentos e direitos previstos na política de privacidade da LawMCore.

A aplicabilidade do GDPR considera o lugar de residência do titular dos dados e o contexto do tratamento. Se você for residente da União Europeia e utilizar serviços oferecidos por LawMCore, certos direitos e salvaguardas previstos pelo GDPR poderão ser invocados em relação ao tratamento dos seus dados pessoais.

• Direito de acesso: obter confirmação dos dados pessoais processados e obter cópia das informações relativas ao tratamento.
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos sem demora injustificada.
• Direito ao apagamento ('direito a ser esquecido'): requerer a exclusão dos seus dados quando não houver fundamento legal para manutenção.
• Direito à portabilidade dos dados: receber dados pessoais num formato estruturado e interoperável e, quando tecnicamente possível, solicitar transmissão direta a outro responsável.

Titulares residentes na União Europeia podem apresentar reclamação à autoridade supervisora competente caso entendam que o tratamento de seus dados viola o GDPR. Para assistência inicial, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados por meio dos canais informados nesta política.

Solicitações relativas a direitos de titulares de dados podem ser apresentadas por meio do formulário disponível em LawMCore.info/contato, por correio para 39489-000, Cônego Marinho, Brasil, ou pelo atendimento telefônico +5511913266180. Ao encaminhar uma solicitação, envie identificação suficiente para que possamos verificar sua identidade e delimitar o objeto do pedido. Nosso Registro Empresarial: Business ID 21054747330666.

[email protected]

Recebidas as informações necessárias para verificação, nossa equipe analisará a solicitação e envidará esforços para responder em até 30 dias corridos. Em casos de solicitações complexas ou volume elevado de pedidos, esse prazo poderá ser estendido mediante comunicação prévia ao titular, indicando justificativa e novo prazo estimado.

Utilizamos dados de contato para envio de comunicações comerciais e conteúdos informativos sobre serviços de consultoria legal e compliance, quando o titular consentiu ou quando exista base legal adequada. As mensagens respeitam preferências de contato informadas pelo usuário e regulamentos aplicáveis.

Para cancelar a recepção de comunicações de marketing, utilize o link de cancelamento presente em qualquer mensagem enviada por LawMCore ou atualize suas preferências no painel de usuário em LawMCore.info. Também é possível solicitar remoção entrando em contato via formulário do site.

Nossos serviços não são direcionados a menores sem o devido consentimento parental. Solicitamos que titulares de dados com idade inferior a 18 anos não enviem informações pessoais sem autorização de responsável legal. Quando identificarmos o tratamento de dados de menor sem autorização adequada, adotaremos medidas para restringir ou eliminar os dados.

Nosso site pode conter links para serviços e plataformas de terceiros. LawMCore não controla e não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou práticas desses terceiros. Recomendamos verificar as políticas específicas antes de compartilhar dados com qualquer parceiro externo.

Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas operações, requisitos legais ou melhores práticas de proteção de dados. Publicaremos a versão revisada em LawMCore.info e indicaremos a data da última atualização.